RHC 156563 - DECISAO

RHC 156563 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de origem demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, mediante a gravidade concreta do crime imputado, o modus operandi (surpreender a vítima e disparo de arma de fogo), a motivação fútil, indícios de autoria e elementos indicativos de risco de reiteração delitiva e de perturbação da ordem social, não sendo suficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida ou substituí-la por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de origem demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, mediante a gravidade concreta do crime imputado, o modus operandi (surpreender a vítima e disparo de arma de fogo), a motivação fútil, indícios de autoria e elementos indicativos de risco de reiteração delitiva e de perturbação da ordem social, não sendo suficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida ou substituí-la por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.