HC 660720 - ACORDAO

HC 660720 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada e a contemporaneidade foi preservada diante das dificuldades investigativas; há indícios de autoria, violência grave e emboscada no contexto de tráfico de drogas, testemunhas protegidas e permanência do paciente em local incerto e não sabido, o que demonstra periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Alex Neques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Testemunhas Protegidas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

Alex Neques

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada e a contemporaneidade foi preservada diante das dificuldades investigativas; há indícios de autoria, violência grave e emboscada no contexto de tráfico de drogas, testemunhas protegidas e permanência do paciente em local incerto e não sabido, o que demonstra periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva