RHC 156271 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática, e a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo e participação de menor) que demonstram risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MATHEUS GONCALVES DURAND
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MATHEUS GONCALVES DURAND

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática, e a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo e participação de menor) que demonstram risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Nego provimento ao agravo regimental