RHC 155466 - DECISAO

RHC 155466 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade in concreto dos fatos — grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (250g maconha, 320g cocaína, 23g crack), apreensão de armas (duas pistolas e uma granada) e relatos de disparos contra policiais — circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública; ademais, a pandemia da COVID-19 não autoriza soltura automática e não foi demonstrada impossibilidade de custódia ou medidas alternativas eficazes; por haver entendimento dominante sobre o tema, o relator, monocraticamente, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO ROBERTO DE LIMA SERRA DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19

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Parties

PAULO ROBERTO DE LIMA SERRA DA CONCEIÇÃO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade in concreto dos fatos — grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (250g maconha, 320g cocaína, 23g crack), apreensão de armas (duas pistolas e uma granada) e relatos de disparos contra policiais — circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública; ademais, a pandemia da COVID-19 não autoriza soltura automática e não foi demonstrada impossibilidade de custódia ou medidas alternativas eficazes; por haver entendimento dominante sobre o tema, o relator, monocraticamente, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.