HC 700921 - DECISAO

HC 700921 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o juiz decretar prisão preventiva de ofício em audiência de custódia
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.