RHC 157366 - DECISAO

RHC 157366 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública em razão do modus operandi violento (concurso de agentes, uso de arma, vítima amordaçada e presença de menor) e no risco de reiteração delitiva, de sorte que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente / Impetrante: FELIPE SANTA ROSA GAMBARY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

FELIPE SANTA ROSA GAMBARY

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime justifica segregação cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública em razão do modus operandi violento (concurso de agentes, uso de arma, vítima amordaçada e presença de menor) e no risco de reiteração delitiva, de sorte que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.