RHC 143679 - DECISAO

RHC 143679 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre o qual deve ser reexaminada a necessidade da manutenção da custódia preventiva, devendo tal matéria ser suscitada no tribunal local.

Parties
Recorrente: Elton Dhion Santos Amaral; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia (julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Custódia Cautelar Homicídio Qualificado

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Parties

Elton Dhion Santos Amaral

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de pronúncia e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 competência do novo título judicial para reexaminar necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial sobre o qual deve ser reexaminada a necessidade da manutenção da custódia preventiva, devendo tal matéria ser suscitada no tribunal local.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.