HC 707439 - DECISAO

HC 707439 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a convergência de elementos informativos (depoimentos, reconhecimento, localização de objetos subtraídos e tentativa de uso do cartão) evidencia fumus commissi delicti e a gravidade concreta do delito, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar neste contexto.

Parties
Paciente: VICTOR TAKESHI CHIBA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado

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Parties

VICTOR TAKESHI CHIBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a convergência de elementos informativos (depoimentos, reconhecimento, localização de objetos subtraídos e tentativa de uso do cartão) evidencia fumus commissi delicti e a gravidade concreta do delito, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar neste contexto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.