RHC 155116 - DECISAO

RHC 155116 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 2.148 gramas de maconha) e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: KEVYN LIMA DE HOLANDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Fundamentação De Decisões

Case Brief

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Parties

KEVYN LIMA DE HOLANDA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 2.148 gramas de maconha) e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.