HC 707224 - DECISAO

HC 707224 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 15/09/2021 e que houve cumprimento do respectivo alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado pela perda do objeto, justificando o indeferimento liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Recomendação 62/cnj, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Recomendação 62/cnj Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/CNJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 15/09/2021 e que houve cumprimento do respectivo alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado pela perda do objeto, justificando o indeferimento liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.