HC 679283 - DECISAO

HC 679283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva foi demonstrada pelo longo período em que o paciente permaneceu foragido e pela sua extensa certidão de antecedentes que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi discutida na instância a quo, atraindo a Súmula 21/STJ, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: Pablo Silvano Alves Guimarães; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Pronúncia

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Parties

Pablo Silvano Alves Guimarães

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva foi demonstrada pelo longo período em que o paciente permaneceu foragido e pela sua extensa certidão de antecedentes que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi discutida na instância a quo, atraindo a Súmula 21/STJ, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.