RHC 155425 - DECISAO

RHC 155425 - DECISAO

Havendo elementos concretos que demonstram fortes indícios de autoria (reconhecimento testemunhal), participação em organização criminosa, confissão de delitos análogos e existência de outro processo com o mesmo modus operandi, além da fuga do distrito da culpa e do risco à ordem pública, a prisão preventiva é justificável e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Abner da Silva Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Vanderlei Alves Aquino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

Abner da Silva Santos

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Vanderlei Alves Aquino

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram fortes indícios de autoria (reconhecimento testemunhal), participação em organização criminosa, confissão de delitos análogos e existência de outro processo com o mesmo modus operandi, além da fuga do distrito da culpa e do risco à ordem pública, a prisão preventiva é justificável e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.