RHC 154297 - DECISAO

RHC 154297 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque, conforme informações do juízo de origem, a instrução criminal se encontrava encerrada e os autos estavam com vista para apresentação de alegações finais, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; ademais, mantiveram‑se os requisitos que autorizaram a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Encerramento Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Encerramento Da Instrução Criminal Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

TIAGO TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, conforme informações do juízo de origem, a instrução criminal se encontrava encerrada e os autos estavam com vista para apresentação de alegações finais, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; ademais, mantiveram‑se os requisitos que autorizaram a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.