HC 705446 - DECISAO

HC 705446 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o indeferimento no tribunal de origem não demonstrou ilegalidade manifesta apta a justificar a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta (vínculo com corréu que ameaçava vítimas e fornecimento de dados), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a questão da contemporaneidade não foi apreciada na origem, impedindo decisão direta nesta Corte.

Parties
Paciente: Luciano Marques Tavares; Autoridade Coatora: MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Luciano Marques Tavares

Paciente

MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o indeferimento no tribunal de origem não demonstrou ilegalidade manifesta apta a justificar a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta (vínculo com corréu que ameaçava vítimas e fornecimento de dados), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a questão da contemporaneidade não foi apreciada na origem, impedindo decisão direta nesta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.