HC 704468 - DECISAO

HC 704468 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário diante de acórdão do Tribunal a quo que se conforma com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (agressões, ameaça com arma branca, dano ao celular, risco à integridade da vítima e possibilidade de prejuízo à instrução), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DANILO ARAUJO PRATES RAMOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO ARAUJO PRATES RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário diante de acórdão do Tribunal a quo que se conforma com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Além disso, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (agressões, ameaça com arma branca, dano ao celular, risco à integridade da vítima e possibilidade de prejuízo à instrução), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.