RHC 156792 - DECISAO

RHC 156792 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria estavam bem delineados (grande apreensão de entorpecentes, maquinário e insumos, monitoramento, confissão parcial) e havia periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e da atividade estruturada de produção e distribuição em larga escala, além de considerar regular a dispensa da audiência de custódia em razão da pandemia; matérias não apreciadas pelo Tribunal de segunda instância não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: MAICON GEISLER; Órgão Prolator Do Acórdão (tribunal a Quo): 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Mandado De Busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Mandado De Busca E Apreensão Audiência De Custódia Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MAICON GEISLER

Recorrente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 competência para cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria estavam bem delineados (grande apreensão de entorpecentes, maquinário e insumos, monitoramento, confissão parcial) e havia periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e da atividade estruturada de produção e distribuição em larga escala, além de considerar regular a dispensa da audiência de custódia em razão da pandemia; matérias não apreciadas pelo Tribunal de segunda instância não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
  • Intimem-se