HC 693995 - DECISAO

HC 693995 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, em face da apreensão de elevada quantidade de maconha (aproximadamente 4,993 kg/4,933 kg), do transporte intermunicipal da droga e da tentativa de fuga durante abordagem policial, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KEVIN HIUYCHI DE OLIVEIRA ITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Resistência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Resistência +1 more

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Parties

KEVIN HIUYCHI DE OLIVEIRA ITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida configura gravidade concreta capaz de justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, em face da apreensão de elevada quantidade de maconha (aproximadamente 4,993 kg/4,933 kg), do transporte intermunicipal da droga e da tentativa de fuga durante abordagem policial, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.