RHC 156623 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, divisão de tarefas, transferência de valores, registros e inquéritos anteriores), a presença da prova da materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado (periculum libertatis), nos termos do art. 312 do CPP; além disso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a alegação de ausência de contemporaneidade não se sustentou frente à necessidade de investigação policial.

Parties
Paciente: RAFAEL MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares +5 more

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Parties

RAFAEL MENDES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, divisão de tarefas, transferência de valores, registros e inquéritos anteriores), a presença da prova da materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado (periculum libertatis), nos termos do art. 312 do CPP; além disso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a alegação de ausência de contemporaneidade não se sustentou frente à necessidade de investigação policial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Intimem-se.