RHC 147916 - DECISAO

RHC 147916 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de drogas e de elementos colhidos na diligência (tentativa de fuga, achados relacionados ao tráfico, reincidência), demonstrando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas; decidiu-se ainda que não houve cerceamento por decisão monocrática ou pela não realização da sustentação oral.

Parties
Recorrente: JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Sustentação Oral, Colegialidade, Intimação Do Réu
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Sustentação Oral Colegialidade Intimação Do Réu

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Parties

JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática e ausência de cerceamento por não realização de sustentação oral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de drogas e de elementos colhidos na diligência (tentativa de fuga, achados relacionados ao tráfico, reincidência), demonstrando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas; decidiu-se ainda que não houve cerceamento por decisão monocrática ou pela não realização da sustentação oral.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  • Publique-se.