HC 706171 - DECISAO

HC 706171 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: o modus operandi extremamente violento (armas apontadas à cabeça, ameaças de morte contínuas, uso de refém), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a constrição da liberdade nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO DOS REIS GOBBI; Impetrado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO DOS REIS GOBBI

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão recorrida apresenta fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: o modus operandi extremamente violento (armas apontadas à cabeça, ameaças de morte contínuas, uso de refém), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a constrição da liberdade nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se