RHC 154798 - DECISAO

RHC 154798 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a medida foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, integração em organização criminosa armada, prática de roubo com arma de fogo, fuga em posse de armas e documentos), demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de motivação concreta (art. 93, IX, CF; art. 282, §6º CPP) restaram preenchidos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON VALDIR SOUZA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDSON VALDIR SOUZA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a medida foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, integração em organização criminosa armada, prática de roubo com arma de fogo, fuga em posse de armas e documentos), demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de motivação concreta (art. 93, IX, CF; art. 282, §6º CPP) restaram preenchidos, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I