HC 682729 - DECISAO

HC 682729 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em 13/10/2021, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).

Parties
Paciente: Natália Aparecida Monteiro Maria; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Reincidência Específica

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Parties

Natália Aparecida Monteiro Maria

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença
  2. 2 legalidade do decreto prisional original
  3. 3 risco de supressão de instância ao conhecer do writ após novo título judicial

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em 13/10/2021, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.