HC 675284 - DECISAO

HC 675284 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial por não estar o feito prejudicado (a ação penal não foi sentenciada); conhecida parcialmente a ordem, o habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, confissão e apreensão de arma, vinculação a facção), justificando a custódia para garantia da ordem pública, e porque as teses relativas à fragilidade dos indícios e à realização de audiências por videoconferência não podem ser examinadas nesta instância sem supressão de instância ou dilação probatória inadequada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: BRUNO MOURA MONTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Audiência Por Videoconferência, Fragilidade Da Prova Indiciária, Garantia Da Ordem Pública, Motivação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Audiência Por Videoconferência Fragilidade Da Prova Indiciária Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO MOURA MONTINO

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 legalidade/adequação de audiência por videoconferência

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial por não estar o feito prejudicado (a ação penal não foi sentenciada); conhecida parcialmente a ordem, o habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, confissão e apreensão de arma, vinculação a facção), justificando a custódia para garantia da ordem pública, e porque as teses relativas à fragilidade dos indícios e à realização de audiências por videoconferência não podem ser examinadas nesta instância sem supressão de instância ou dilação probatória inadequada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.