HC 700508 - DECISAO

HC 700508 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem: o atraso na tramitação foi justificado pela complexidade do feito, pela condição de foragido do paciente e por atos da defesa, além do impacto da pandemia, e havia julgamento designado, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegal.

Parties
Paciente: ROGERIO DE LIMA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ROGERIO DE LIMA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e constrangimento ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem: o atraso na tramitação foi justificado pela complexidade do feito, pela condição de foragido do paciente e por atos da defesa, além do impacto da pandemia, e havia julgamento designado, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ