RHC 156954 - DECISAO

RHC 156954 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da prova da materialidade (apreensão de 222g de cocaína, 37g de maconha, arma e munição) e dos indícios de autoria, somados às condições pessoais do paciente (reincidência e condenações anteriores), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida cautelar, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento idôneo para a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: CHRISTIAN LUIS SOUZA DA CRUZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Do Recurso E Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Reincidência

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Parties

CHRISTIAN LUIS SOUZA DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Do Recurso E Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da prova da materialidade (apreensão de 222g de cocaína, 37g de maconha, arma e munição) e dos indícios de autoria, somados às condições pessoais do paciente (reincidência e condenações anteriores), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida cautelar, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento idôneo para a prisão preventiva.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso negado provimento
  • Comunique-se