HC 693208 - ACORDAO

HC 693208 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime (homicídio qualificado, ocultação de cadáver, envolvimento em tráfico) — que demonstram risco à ordem pública, e não foram trazidos argumentos novos no regimental suficientes para desconstituir tal fundamentação, sendo vedado nesta via o revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA LINS; Paciente: MARCIO HIDEO KUSAHARA; Paciente: EVERTON CABRAL LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EMERSON DA SILVA LINS

Paciente

MARCIO HIDEO KUSAHARA

Paciente

EVERTON CABRAL LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi do crime (homicídio qualificado, ocultação de cadáver, envolvimento em tráfico) — que demonstram risco à ordem pública, e não foram trazidos argumentos novos no regimental suficientes para desconstituir tal fundamentação, sendo vedado nesta via o revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva dos pacientes.