HC 685177 - ACORDAO

HC 685177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há nos autos notícia de atraso injustificado ou desídia atribuível ao Poder Judiciário; parte do eventual atraso decorreu de diligência requerida e solicitada pela defesa, cuja suspensão da marcha processual foi deferida; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada pela presença de materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Paciente: AGNALDO MARTINS RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há nos autos notícia de atraso injustificado ou desídia atribuível ao Poder Judiciário; parte do eventual atraso decorreu de diligência requerida e solicitada pela defesa, cuja suspensão da marcha processual foi deferida; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada pela presença de materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.