HC 700970 - DECISAO

HC 700970 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame analítico, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (492,12g de maconha, fuga do paciente, colisão do veículo, antecedentes e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RODRIGO SIQUEIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Presunção De Inocência

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Parties

CHRISTIAN RODRIGO SIQUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional segundo o art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame analítico, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (492,12g de maconha, fuga do paciente, colisão do veículo, antecedentes e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se