RHC 154267 - DECISAO

RHC 154267 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativamente a autoria quando tal análise exige revolvimento fático-probatório e que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos nas investigações (depoimentos, interceptações, histórico de chamadas, modus operandi), demonstrando indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública, cuja contemporaneidade se verifica pelos motivos justificadores apurados no curso da investigação; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente/impetrante: ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria aptos a fundamentar prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativamente a autoria quando tal análise exige revolvimento fático-probatório e que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos nas investigações (depoimentos, interceptações, histórico de chamadas, modus operandi), demonstrando indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública, cuja contemporaneidade se verifica pelos motivos justificadores apurados no curso da investigação; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.