RHC 154412 - DECISAO

RHC 154412 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de origem, ocorreu superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VINICIUS VIDAL DE FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VINICIUS VIDAL DE FRAGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de origem, ocorreu superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.