HC 705414 - DECISAO

HC 705414 - DECISAO

O colegiado entendeu que a decisão estadual que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: apreensão de 30 kg de maconha, transporte interestadual, relato de contratação para transporte e indícios de envolvimento de terceiros, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegada desproporção não são suficientes, nesta fase, para afastar a custódia ou substituir por medidas diversas.

Parties
Paciente: PAULO ALEXSANDRO DA SILVA; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

PAULO ALEXSANDRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

O colegiado entendeu que a decisão estadual que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: apreensão de 30 kg de maconha, transporte interestadual, relato de contratação para transporte e indícios de envolvimento de terceiros, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegada desproporção não são suficientes, nesta fase, para afastar a custódia ou substituir por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.