HC 705983 - DECISAO

HC 705983 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque se aplica a Súmula 691/STF e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder; além disso, as questões trazidas ainda não foram apreciadas pelas instâncias originárias e há indicação de prática de roubo em concurso de pessoas, o que recomenda aguardar decisão da origem.

Parties
Paciente: Arthur Xavier Gava; Coator: Desembargador Marcelo Semer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

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Parties

Arthur Xavier Gava

Paciente

Desembargador Marcelo Semer

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar de outro writ
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus porque se aplica a Súmula 691/STF e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder; além disso, as questões trazidas ainda não foram apreciadas pelas instâncias originárias e há indicação de prática de roubo em concurso de pessoas, o que recomenda aguardar decisão da origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.