HC 695435 - DECISAO

HC 695435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos probatórios e permissivos legais, o caso apresenta complexidade e gravidade (homicídio tentado triplamente qualificado, dois réus), a pandemia afetou a realização de atos presenciais, não se verificou desídia do juízo de primeiro grau no andamento do processo e foi designada nova sessão do Tribunal do Júri dentro do prazo que atrai a aplicação da Súmula n. 21 do STJ, não caracterizando excesso de prazo justificador da liberdade do paciente.

Parties
Paciente: IDEZIO CORREA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal; Denunciado: J.P.A.J; Denunciado: I.C. dos S.; Vítima: Cláudio Santos Pacheco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Súmula 21 Do STJ

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Parties

IDEZIO CORREA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

J.P.A.J

Denunciado

I.C. dos S.

Denunciado

Cláudio Santos Pacheco

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 justificativa da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos probatórios e permissivos legais, o caso apresenta complexidade e gravidade (homicídio tentado triplamente qualificado, dois réus), a pandemia afetou a realização de atos presenciais, não se verificou desídia do juízo de primeiro grau no andamento do processo e foi designada nova sessão do Tribunal do Júri dentro do prazo que atrai a aplicação da Súmula n. 21 do STJ, não caracterizando excesso de prazo justificador da liberdade do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.