RHC 156781 - DECISAO

RHC 156781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo periculum libertatis decorrente de tentativas de obstrução de provas e corrupção de testemunhas, e pela contemporaneidade da conduta, de modo que não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas, devendo o caso prosseguir para dilação probatória na instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS; Corréu: José Adimilson de Oliveira; Empresa/acusada: JÁ MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME; Parte Acusadora: Ministério Público; Terceiro Mencionado: Luiz Fernando Canavali
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fraude Em Licitação, Falsidade Documental, Obstrução De Provas, Superfaturamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fraude Em Licitação Falsidade Documental Obstrução De Provas Superfaturamento

Case Brief

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Parties

CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

José Adimilson de Oliveira

Corréu

JÁ MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME

Empresa/acusada

Ministério Público

Parte Acusadora

Luiz Fernando Canavali

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo periculum libertatis decorrente de tentativas de obstrução de provas e corrupção de testemunhas, e pela contemporaneidade da conduta, de modo que não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas, devendo o caso prosseguir para dilação probatória na instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.