RHC 152248 - DECISAO

RHC 152248 - DECISAO

Havendo informação de que o paciente foi absolvido e expedido o alvará de soltura, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS BALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Coação Ilegal, Direito De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Coação Ilegal Direito De Locomoção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MARTINS BALDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o paciente foi absolvido e expedido o alvará de soltura, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.