HC 605009 - DECISAO

HC 605009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e recebeu liberdade provisória em 12/11/2021, tornando inócua a pretensão do mandamus; decisão fundamentada no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOEL PEREIRA DA COSTA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Duração Razoável Do Processo Súmula 21/stj

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Parties

JOEL PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e recebeu liberdade provisória em 12/11/2021, tornando inócua a pretensão do mandamus; decisão fundamentada no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.