HC 609525 - DECISAO

HC 609525 - DECISAO

O habeas corpus ficou parcialmente prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 19/11/2020 nos autos indicados) que impôs pena e manteve a fundamentação de garantia da ordem pública para indeferir o direito de recorrer em liberdade, aplicando-se a Súmula 52/STJ; o pedido subsidiário de prisão domiciliar em razão da pandemia foi rejeitado por ausência de comprovação de condição de risco e em atenção à necessidade de preservar a ordem pública e a efetividade do sistema de justiça penal.

Parties
Paciente: Gleyson Souza Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Prisão Domiciliar Organização Criminosa

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Parties

Gleyson Souza Gonçalves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 desproporcionalidade da constrição cautelar
  3. 3 perda do objeto por sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou parcialmente prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 19/11/2020 nos autos indicados) que impôs pena e manteve a fundamentação de garantia da ordem pública para indeferir o direito de recorrer em liberdade, aplicando-se a Súmula 52/STJ; o pedido subsidiário de prisão domiciliar em razão da pandemia foi rejeitado por ausência de comprovação de condição de risco e em atenção à necessidade de preservar a ordem pública e a efetividade do sistema de justiça penal.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, ordem denegada

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus.
  • No mais, denego a ordem.