RHC 155504 - DECISAO

RHC 155504 - DECISAO

O acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação baseada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e repercussão na comunidade) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO MARCOS GOMES DA SILVA LIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JOAO MARCOS GOMES DA SILVA LIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação baseada em dados concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e repercussão na comunidade) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.