HC 705632 - DECISAO

HC 705632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos antecedentes por atos infracionais, configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JOSÉ GABRIEL ANDRADE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ GABRIEL ANDRADE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de violação da presunção de inocência e de antecipação de pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos antecedentes por atos infracionais, configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se