RHC 156583 - DECISAO

RHC 156583 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (termo de apreensão, prova testemunhal e confissão), pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo modus operandi e pelo histórico/informações de diversas denúncias, o que demonstra periculosidade e risco real de reiteração delitiva (garantia da ordem pública); assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANILO RODRIGUES VIEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: ANTONIO SHARLIS OLIVEIRA DA SILVA; Corréu: MARCOS PEREIRA DA SILVA (nome social MAYARA KETELLYN PEREIRA DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória (conhecimento E Denegação)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DANILO RODRIGUES VIEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

ANTONIO SHARLIS OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

MARCOS PEREIRA DA SILVA (nome social MAYARA KETELLYN PEREIRA DA SILVA)

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória (conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (termo de apreensão, prova testemunhal e confissão), pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo modus operandi e pelo histórico/informações de diversas denúncias, o que demonstra periculosidade e risco real de reiteração delitiva (garantia da ordem pública); assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.