HC 686108 - DECISAO

HC 686108 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com entendimento dominante do STJ; no exame de mérito feito de ofício não se constata flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois esta foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (investigação complexa sobre organização criminosa, indícios de autoria, modus operandi, risco à instrução criminal e tentativa de intimidação de colaboradores), bem como as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece diante da continuidade das...

Parties
Paciente: ANDRE LUIS HAACK KLEY; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

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Parties

ANDRE LUIS HAACK KLEY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com entendimento dominante do STJ; no exame de mérito feito de ofício não se constata flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois esta foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (investigação complexa sobre organização criminosa, indícios de autoria, modus operandi, risco à instrução criminal e tentativa de intimidação de colaboradores), bem como as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece diante da continuidade das...

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.