HC 688161 - DECISAO

HC 688161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decisor de primeiro grau e a Corte local fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base na gravidade do furto qualificado, no modus operandi (período noturno, concurso de agentes, rompimento de obstáculo), nos antecedentes e na demonstração do risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALISSON MARTINS AIROLDI; Coimputado: Rodrigo Coelho; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
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Parties

ALISSON MARTINS AIROLDI

Paciente

Rodrigo Coelho

Coimputado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decisor de primeiro grau e a Corte local fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base na gravidade do furto qualificado, no modus operandi (período noturno, concurso de agentes, rompimento de obstáculo), nos antecedentes e na demonstração do risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.