HC 678868 - DECISAO

HC 678868 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, o que impõe a prejudicialidade do writ para evitar supressão de instância; ademais, o decreto primitivo de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente por se fundamentar em fatores reais (circunstâncias do crime e quantidade de drogas apreendida).

Parties
Paciente: Vitor Moreira Coelho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Custódia Cautelar, Circunstâncias Do Crime, Quantidade De Drogas Apreendida, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Custódia Cautelar +3 more

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Parties

Vitor Moreira Coelho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade aparente do decreto de prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de supressão de instância diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, o que impõe a prejudicialidade do writ para evitar supressão de instância; ademais, o decreto primitivo de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente por se fundamentar em fatores reais (circunstâncias do crime e quantidade de drogas apreendida).

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.