RHC 144996 - DECISAO

RHC 144996 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento por não se verificar manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundaram a custódia em elementos concretos (grave modus operandi, duplo homicídio qualificado, antecedentes e condenações transitadas, testemunhas amedrontadas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DHEYSON LELIS SOUZA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

DHEYSON LELIS SOUZA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 contemporaneidade entre a data do fato e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento por não se verificar manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundaram a custódia em elementos concretos (grave modus operandi, duplo homicídio qualificado, antecedentes e condenações transitadas, testemunhas amedrontadas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se