RHC 155000 - DECISAO

RHC 155000 - DECISAO

A decisão mantém a prisão preventiva porque, em cognição sumária, estão presentes elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi: invasão de domicílio e disparos que causaram a morte), além de antecedentes e investigações pretéritas que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA; Recorrido / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Final, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

LUCAS DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Final, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria suficientes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão mantém a prisão preventiva porque, em cognição sumária, estão presentes elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi: invasão de domicílio e disparos que causaram a morte), além de antecedentes e investigações pretéritas que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.