RHC 151440 - DECISAO

RHC 151440 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea autorizadora da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com tráfico e risco à ordem pública), o processo teve tramitação regular com pronúncia em 21/03/2019 (aplicando-se a Súmula 21/STJ) e a demora na realização do julgamento não foi comprovadamente injustificada, considerando a complexidade do feito, pluralidade de réus, desmembramento e efeitos da pandemia, além do reexame periódico da custódia pelo juízo processante.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE DE OLIVEIRA SEZINANDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido; Mérito Apreciado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA SEZINANDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido; Mérito Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea autorizadora da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, vínculo com tráfico e risco à ordem pública), o processo teve tramitação regular com pronúncia em 21/03/2019 (aplicando-se a Súmula 21/STJ) e a demora na realização do julgamento não foi comprovadamente injustificada, considerando a complexidade do feito, pluralidade de réus, desmembramento e efeitos da pandemia, além do reexame periódico da custódia pelo juízo processante.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES que imprima a maior celeridade possível no julgamento da Ação Penal n. 0003461-65.2020.8.08.0006.