HC 701726 - DECISAO

HC 701726 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; sub examine, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e as circunstâncias da prisão — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade a justificar concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE DE QUADROS FERREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JOSÉ HENRIQUE DE QUADROS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; sub examine, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e as circunstâncias da prisão — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade a justificar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.