HC 695322 - DECISAO

HC 695322 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, e o mero decurso temporal não esvazia o periculum libertatis nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante/paciente: EDUARDO ESCOBAR DOS SANTOS; Órgão a Quo/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto; Decisão Agravada Reconsiderada Parcialmente; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão agravada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO ESCOBAR DOS SANTOS

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto; Decisão Agravada Reconsiderada Parcialmente; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, e o mero decurso temporal não esvazia o periculum libertatis nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão agravada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderada parcialmente a decisão agravada, nos termos do art. 258, § 3º, do RISTJ
  • Não conheço do habeas corpus