HC 705394 - DECISAO

HC 705394 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra, no juízo perfunctório, manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ordem; o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (conversas em aparelhos celulares, depoimentos, indiciamentos) que indicam integração a organização criminosa e liderança do paciente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus tornam razoável o tempo de tramitação, e a Súmula 691/STF impede exame inaugural de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA VALENTIM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Organização Criminosa Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

THIAGO OLIVEIRA VALENTIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos como causa de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra, no juízo perfunctório, manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ordem; o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (conversas em aparelhos celulares, depoimentos, indiciamentos) que indicam integração a organização criminosa e liderança do paciente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus tornam razoável o tempo de tramitação, e a Súmula 691/STF impede exame inaugural de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se