HC 657391 - DECISAO

HC 657391 - DECISAO

O pedido restou prejudicado por perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo singular, em sentença condenatória de 18/10/2021, consignou que o acusado foi colocado em liberdade e poderá apelar em liberdade, removendo a controvérsia que justificava o habeas corpus.

Parties
Paciente: GUTEMBEG OLIVEIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

GUTEMBEG OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse processual
  3. 3 concessão de liberdade para recorrer

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado por perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo singular, em sentença condenatória de 18/10/2021, consignou que o acusado foi colocado em liberdade e poderá apelar em liberdade, removendo a controvérsia que justificava o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.